Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Reforma da Lei de Recuperação e Falências: o que muda para cooperativas médicas na saúde suplementar

Artigo elaborado pelos advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki.

Organização Internacional do Trabalho classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos

O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.

Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista

Na decisão, juiz acatou os pedidos dos autores e concordou com o valor dado à causa.

A Reforma do GDPR: em equilíbrio entre simplificação e preservação dos direitos fundamentais

Proposta de revisão do GDPR busca aliviar obrigações de PMEs e agilizar aplicação, mas divide opiniões sobre direitos e competitividade no mercado digital

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.

Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.

Lula sanciona reforma ortográfica

Novas regras passam a valer a partir de 2009. Confira o que muda na língua escrita.

Palestra "Reforma do Judiciário"

Reforma de Nossas Leis

Ricardo Corrêa - Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected].

Ação de indenização por perdas e danos. Responsabilidade objetiva do Poder Público. Queda de galho de árvore sobre veículo. Conduta negligente da Edilidade.

Obrigação de indenizar os prejuízos causados pelo ato omissivo da administração pública municipal.

Reforma Tributária no Brasil

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Reforma do Poder Judiciário

Apelação cível. ECA. Ato infracional.

Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.